Termos e Condições

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Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na íntegra

Este acordo é juridicamente vinculativo entre si e a nossa empresa

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições

• Deve fornecer informações precisas e completas
• É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso
• Não deve utilizar o serviço para fins ilegais
• Deve respeitar os direitos de propriedade intelectual

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a

• Manter a confidencialidade das informações partilhadas
• Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
• Não interferir com o funcionamento do sistema
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

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Está expressamente proibido

• Partilhar as suas credenciais com terceiros
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores
• Utilizar o serviço para atividades fraudulentas
• Interferir com a segurança do sistema

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Indemnização

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Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias

Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso

Resolução de Litígios

Para resolver disputas, seguimos os procedimentos estabelecidos

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com notificação prévia

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

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